mais de 60 empresas estão em processo de habilitação para oferecer empréstimo

O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, informou nesta quarta-feira (28) que mais de 60 instituições financeiras manifestaram interesse em oferecer o crédito consignado a beneficiários do Auxílio Brasil. A declaração foi dada em entrevista ao programa Voz do Brasil. Essas empresas estão em processo de habilitação para participar da iniciativa, que foi regulamentada pela portaria 816, publicada ontem (27), pelo Ministério.

As instituições financeiras passarão por um processo de triagem para avaliação de atendimento dessa modalidade de empréstimo. “Dentre elas, hoje (28) a Caixa Econômica Federal divulgou, em nota, que vai estar disponibilizando também esse crédito consignado para as famílias. A partir daí, elas [as famílias] podem fazer o seu pré-cadastro, se habilitarem e a instituição financeira vai conceder o crédito consignado”, disse o ministro.

As instituições elegíveis não poderão procurar ativamente os beneficiários dos empréstimos, explicou Bento. “A portaria é bem clara, proibindo essa conduta, essa captação, esse marketing ativo de buscar essas famílias. A instituição financeira tem que ter a postura passiva, de ser demandada e, a partir dali, fazer seu empréstimo consignado”.

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Famílias precisam ser informadas do valor que será descontado do Auxílio Brasil

De acordo com o Ministério da Cidadania, o decreto estabelece um limite de juros mensal de 3,5%. O ministro disse que não pode haver outros custos administrativos, nem mesmo taxas de abertura de conta. “A partir dali, a família tem que ser informada de quanto vai ser descontado do seu benefício por mês”, disse o ministro.

A Lei nº 14.431, publicada em 3 de agosto, limita o valor do empréstimo salarial a 40% dos 400 reais transferidos definitivamente do Auxílio Brasil, ou seja, o beneficiário pode deduzir até 160 reais por mês por um período máximo de 24 meses. O ministro disse que os beneficiários do Auxílio Brasil, que atuam como microempreendedores individuais e foram afetados pela pandemia de Covid-19, também podem usar o empréstimo para recompor seus negócios.

Segundo Bento, cerca de 21 milhões de famílias recebem assistência do governo. Dúvidas sobre o crédito consignado podem ser esclarecidas pelo telefone 121.

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