Governo libera metade do valor para retomada da emissão de passaportes

O governo federal publicou na quinta-feira (25), em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DO), uma portaria que destina R$ 37,36 milhões para a Polícia Federal (PF) que deve fazer a “manutenção do sistema de emissão de passaporte, controle do tráfego internacional e de registros de estrangeiros”.

Esses recursos vieram do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Nesse sentido, conforme disse o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, a emissão não será retomada imediatamente, pois não é suficiente. Colnago destacou que caberá ao Congresso aprovar o restante do crédito, no início de dezembro, fora do teto de gastos.

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Operação carro-pipa também recebeu recursos do governo para retomada da distribuição de água

Outro setor que teve as atividades paralisadas por dias no semiárido do Nordeste, foi a distribuição de água através de carros-pipas. Na mesma edição do DOU desta quinta (24), o governo federal remanejou R$ 21,4 milhões através do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O programa fornece água para municípios do semiárido nordestino em parceria com o Exército há 20 anos. 

O MDR informou que o serviço será retomado na próxima semana. Há algumas semanas, o fornecimento de água estava suspenso. De acordo com o órgão, o remanejamento de recursos foi decidido na última segunda-feira (21) pela Junta de Execução Orçamentária (JEO), órgão de assessoramento direto ao presidente da República na condução da política fiscal do governo federal.

Para ambas as áreas, o governo federal remanejou R$ 58,76 milhões. 

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