Diário do Alto Vale | Audiência discutirá alteração do Plano Diretor

Diário do Alto Vale | Audiência discutirá alteração do Plano Diretor


Reportagem: Kelley Alves/DAV

O principal objetivo dos parlamentares é discutir o projeto de lei complementar substitutivo, que determina que as normas estabelecidas, como Índices Urbanísticos, que não se aplica aos estabelecimentos de atendimento hospitalar. O evento acontecerá no dia 10 de fevereiro, às 18h30, no plenário da Câmara de Rio do Sul.

A participação será de forma presencial ou remota, com transmissão ao vivo pelo Facebook. Conforme informado pela câmara, as perguntas sobre o tema poderão ser feitas na postagem da transmissão. Elas serão encaminhadas ao vereador Claudio Azevedo, presidente da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Justiça, Ética, Decoro Parlamentar e Redação Final, que mediará o debate. Questionamentos, sugestões e considerações relativas à matéria também poderão ser encaminhadas ao e-mail [email protected], até o dia anterior à realização da Audiência Pública.

O projeto justifica que existe a necessidade de “critérios para ocupação diferenciada, bem como atividades complementares para a modernização dos equipamentos de atendimento hospitalar e a necessidade de adequação dos espaços com relação às exigências do Ministério da Saúde”. Segundo explanado pelos vereadores, a intenção é que o Plano de Ocupação Específico apresentado seja analisado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, através do Departamento de Análise de Projetos e Plano Diretor, com posterior parecer da Comissão Permanente do Plano Diretor e Conselho Consultivo do Plano Diretor.

“Esse projeto sugere alterações do Plano Diretor, em razão da necessidade de critérios para a ocupação diferenciada, principalmente para o atendimento hospitalar, que hoje não é contemplada pelo atual plano”, ressalta o parlamentar Marcos Zanis. Segundo ele, o hospital tem projeto para fazer mais andares e precisa ser amparado pela legislação. O debate, entretanto, ocorre principalmente pela possibilidade de abrir precedentes para outras situações. “Por isso o projeto é específico para estabelecimentos hospitalares”, justifica o vereador, que elaborou a matéria.


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