Diário do Alto Vale | Aprovado PL sobre criação de programa emergencial

Reportagem: Rafaela Correa/DAV

A Câmara de Vereadores de Rio do Sul aprovou nesta semana o Projeto de Lei Ordinária da vereadora Danielle Zanella (PSDB) que dispõe sobre a criação de um Programa Emergencial de Auxílio Desemprego(Pead) para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O projeto altera e acrescenta dispositivos na lei nº4.472, de 10 de novembro de 2006. No Programa, a intenção é priorizar mulheres em situação de risco, ex-detentos livres há pelo menos sete meses, pessoas em situação de rua, condição socioeconômica familiar, mulheres arrimo de família, desempregados há mais tempo, pessoas com menor grau de escolaridade, e também pessoas com deficiência.

De acordo com Danielle, o objetivo do projeto é fazer com que as classes indicadas tenham melhores condições para uma reinserção na sociedade.

“O projeto de lei aprovado dá prioridade, no ingresso ao Pead, para mulheres em situação de risco, egressos no sistema prisional e pessoas em situação de rua, promovendo a sua reinserção social. O Programa Emergencial de Auxílio ao Desemprego tem como principal objetivo a qualificação profissional e o trabalho na rede governamental”, explica.

Ela comenta ainda que para oferecer condições para que essas pessoas tenham uma vida melhor, o programa vai oferecer auxílio financeiro.
“Oferece uma bolsa no valor de um salário mínimo, uma cesta básica e vale-transporte. Uma forma de promover grandes mudanças na vida de pessoas em vulnerabilidade e risco social”, comenta.

A vereadora ainda destaca que existem prazos para o auxílio, mas a ideia é que no período em que as pessoas estiverem recebendo o benefício consigam se preparar para retornar ao trabalho.

“É uma ferramenta importante para promover uma mudança de vida de verdade para os necessitados, que além de uma renda emergencial ganham as condições para que, encerrado o prazo de trabalho pelo Pead, possam retornar ao mercado de trabalho”, completa.

Danielle também afirma que com o passar do tempo, serão necessárias alterações, visando readequações para poder incluir quem mais precisa.

Doação de esmolas

Recentemente o nome da vereadora foi envolvido em um projeto que gerou polêmica na cidade de Rio do Sul. Trata-as de uma campanha que foi aprovada cujo nome é “Seu dinheiro os mantém na rua”. Danielle explicou em suas redes sociais que acredita em outras formas de ajuda mais eficazes em relação à esmola e que é necessário conscientizar as pessoas sobre os efeitos negativos da prática.

“Acredito que o ato de não dar esmolas significa ampliar a possibilidade dessas pessoas terem outras oportunidades e encaminhamentos dignos, especialmente da Assistência Social”, destaca.

Ela ainda afirmou que Rio do Sul é uma das cidades referência em políticas públicas de inclusão, trabalho para pessoas em situação de rua e que já existem outros programas como o Pead, que oferecem ajuda de verdade às pessoas.

“Foi firmado termo de colaboração com a ‘Casa de Assis’ que acolhe pessoas em situação de rua e promove o resgate de sua dignidade humana, através de um projeto sócio pedagógico, com acompanhamento psicológico e assistencial, hoje são atendidas aproximadamente 30 pessoas por dia, com alimentação, higiene pessoal, encaminhamentos para a rede de serviços, bem como atividades ocupacionais. Outro programa de grande relevância é o Pead – Programa Emergencial de Auxílio ao Desemprego, que inclui as pessoas através do trabalho e da qualificação profissional, para que reingressem no mercado formal, o programa oferece uma bolsa de R$ 1.2012,00, cesta básica, vale transporte e um curso de qualificação profissional”, esclarece.

Ela ressalta que a lei aprovada não é contra a esmola e sim sobre mais dignidade e cidadania. “Em 2021 os resultados foram positivos, 22 pessoas foram encaminhadas para tratamento de dependência química, 34 ingressaram no Pead e 17 no mercado formal, com esses números podemos afirmar que o projeto de lei não é contra a esmola, e sim de dignidade e cidadania, pois essas pessoas precisam de oportunidades”, finaliza.