Diário do Alto Vale | Aprovado PL que cria carteira do autista

Reportagem: Rafaela Correa/DAV

Foi aprovado nesta semana, na Câmara de Vereadores de Ituporanga, o Projeto de Lei que trata da expedição de uma carteira de identificação de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Quando entrar em vigor, o documento deverá ser fornecido ao requerente de forma gratuita pelo Município.

De acordo com o autor do projeto, vereador Feliciano José Paes, o objetivo é fazer com que haja uma pacificação social e conscientização através da inclusão do símbolo mundial da pessoa com autismo, que consiste em um laço feito de peças de quebra cabeça colorida.

A justificativa do projeto diz que no ano de 2012, foi instituída a Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com o Transtorno do Espectro Autista, na qual deixa claro que a pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência. No entanto, por questões diversas muitas pessoas não tem a ciência desse enquadramento.

“Nesse sentido existem algumas brigas de trânsito com populares que ao ver pessoas usando a simbologia da pessoa com deficiência em vagas reservadas se questionam o porquê uma pessoa sem nenhuma deficiência aparente estaria usando essas vagas. Acontece que nem toda deficiência, a exemplo do autismo, é aparente. Os pais de crianças com autismo relatam que as crises são repentinas e a vaga preferencial é extremamente necessária. Sendo assim essa lei visa a pacificação social e a conscientização através dessa inclusão do símbolo mundial da pessoa com autismo, consistindo em um laço, feito de peças de quebra-cabeça coloridas”, diz o projeto.

Para ter direito a carteirinha, o requerente deverá comprovar, através de laudo médico, o diagnóstico . Além disso, o documento terá validade de cinco anos, tendo que ser revalidada após esse período. Se for verificada a regularidade da documentação, o órgão municipal responsável pela expedição terá que fornecer a Carteira no prazo de 30 dias.

Além do documento, o projeto de lei aprovado prevê que o símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista será incluído em todas as placas de sinalização de prioridade presentes em estabelecimentos abertos ao público, transportes, repartições públicas, vagas de trânsito e outros.