com edital publicado para oficial, avança PLC de criação de vagas na Alesp

Com a publicação do edital do novo concurso DPE SP (Defensoria Pública do Estado de São Paulo) para o cargo de oficial de defensoria, na última sexta-feira, dia 9, também avança, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o projeto de lei complementar 55/2022, encaminhado pela DPE SP em 24 de novembro, que cria novas vagas para a carreira. A proposta foi encaminhada, no último dia 1, para a Comissão de Constituição e Justiça da Alesp. Além disso, na última quinta-feira, dia 8, foi indicado o relator, que deverá ser o deputado Marcos Zerbini (PSDB).  

O edital de oficiais é destinado apenas a formar cadastro reserva de pessoal, para preenchimento das necessidades durante a validade da seleção. No entanto, o projeto de lei em análise cria mais 60 oportunidades para o cargo que, uma vez aprovada a proposta e sancionada pelo governador, poderão ser preenchidas por remanescentes da seleção. Vale ressaltar que o PLC tramita em regime de urgência na casa.

Além das 60 vagas de oficiais de defensoria, a proposta legislativa também cria mais 20 para o cargo de agente de defensoria, que conta com edital previsto para ser publicado no decorrer dos próximos dias.

Uma vez indicado o relator, o próximo passo é o parecer do parlamentar e, posteriormente, da comissão, como um todo. Posteriormente, o projeto deverá ser encaminhado para análise na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e, caso aprovado, encaminhado para votação no plenário da casa. Após eventual aprovação, deve ser enviado para sanção do governador eleito Tarcísio de Freitas. 

Nada impede a aprovação da proposta, tendo em vista que foi encaminhada pelo defensor-geral da DPE SP, Florisvaldo Antônio Florentino Júnior, com estudos de viabilidade financeira, o que justificou, inclusive, que o projeto passasse a tramitar em regime de urgência na casa.

Concurso DPE SP: veja avanço da proposta de criação de vagas na Alesp

Saiba mais sobre a seleção

A seleção de oficial de defensoria é destinado para formar cadastro reserva de pessoal. A carreira conta com  salário inicial de R$ 3.082,54, com regime de trabalho de 40 horas semanais. Para concorrer é necessário possuir ensino médio completo e CNH (Carteira Nacional de Habilitação) categoria “B”.  As inscrições serão recebidas no período de 15 de dezembro a 26 de janeiro.

As inscrições poderão ser feitas somente pela internet, na página eletrônica da banca organizadora, que será a Fundação Vunesp. A taxa é de R$ 72

As oportunidades são para as seguintes regionais:

• São Paulo (capital),
• Araçatuba,
• Bauru,
• Campinas,
• Grande ABCD,
• Guarulhos,
• Jundiaí,
• Marília,
• Mogi das Cruzes,
• Osasco,
• Presidente Prudente,
• Ribeirão Preto,
• São José do Rio Preto,
• São José dos Campos,
• Santos,
• São Carlos,
• Sorocaba,
• Taubaté 
• Vale do Ribeira. 

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Sobre Vunesp

Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o  vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.

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