Bolsonaro promete zerar imposto sobre o diesel com PEC. Entenda

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) promete zerar imposto sobre o diesel com PEC (proposta de emenda constitucional), que deve ser enviada durante esta semana ao Congresso. Bolsonaro afirmou neste sábado (29) que a medida pode zerar o imposto federal que incide sobre o diesel.

De acordo com o presidente, a medida torna-se necessária para que o corte possa ser realizado sem a necessidade de indicar a fonte de recurso para compensar a perda na arrecadação dos impostos. A proposta vem sendo apresentada como uma medida para conter o aumento dos combustíveis.

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Já que o congelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) foi prorrogado nesta quinta-feira (27) até 31 de março, pelo Confaz (Comitê Nacional de Política Fazendária) pelos secretários das 27 unidades federativas, não contém a alta de preços.

Medida quer conter alta nos preços dos combustíveis; saiba mais

A proposta vem sendo discutida como uma medida para zerar o imposto sobre o diesel e conter a alta de preço dos combustíveis. Só que pela legislação fiscal, uma fonte compensatória deve ser indicada pelo governo no caso de renúncia de receitas.

Ainda neste mês, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) fez um levantamento que mostra o preço médio da gasolina no país registrando um aumento de 0,8% pela segunda semana consecutiva. Com a pesquisa, foram analisados um total de 4,8 mil postos. Segundo o levantamento, o mínimo que pode ser pago pela gasolina, no Brasil, é R$ 5,48. Na semana do dia 2 de janeiro, a média do preço do combustível era R$ 6,59.

O presidente ainda afirma que vai entrar com a medida na semana que vem pedindo ao Congresso autorização para zerar imposto sem informar a fonte compensadora. Semana passada, Bolsonaro anunciou a PEC para conter o avanço do preço dos combustíveis. Mesmo ainda não tendo divulgado o texto da emenda, os alvos seriam os tributos federais que compõem o preço dos combustíveis.

Veja quais são os impostos que incidem sobre os combustíveis

Além dos impostos federais, como o CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), PIS/Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), também incide sobre o preço dos combustíveis o valor do etanol, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e a distribuição e revenda.